¬A Receita Federal anunciou essa semana a antecipação da restituição do Imposto de Renda. O pagamento ocorrerá em cinco lotes, de maio a de setembro. A mudança além de antecipar o cronograma, também encurta o parcelamento, que tradicionalmente se dava em sete lotes.
O novo cronograma anunciado prevê pagamentos para 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. No entanto, para isso, outras datas são fundamentais: o prazo de entrega da declaração começará às 8h do dia 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019, considerando uma média de R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Produtores rurais com renda bruta superior a R$ 142.798,50 e contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil e com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro também devem declarar.
A obrigatoriedade fiscal também é exigida de quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda, de acordo com Agência Brasil.
A Receita também ampliou o prazo para o agendamento do débito automático da primeira cota ou cota única do imposto para transmissões até 10 de abril. Nos anos anteriores o agendamento era oportunizado para pagamentos até fim de março.
Outra novidade para as declarações a partir de 2020 é a possibilidade de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A medida está assegurada pela Lei 13.797/2019, e se assemelha a doação para os fundos da criança e do adolescente, já previstas anteriormente.


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